Política de Privacidade
Versão 1.0 · Atualizada em 2026-08-03
1. Responsável, papéis e Encarregado (DPO)
A Elevqualy Consultoria e Treinamentos LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 61.112.598/0001-03, com sede em Fortaleza/CE, que opera a plataforma sob a marca SimplesFica, é a responsável pelo tratamento descrito nesta política, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD).
O papel varia conforme o dado. Para os dados de cadastro, conta, cobrança, segurança e relacionamento comercial, a Elevqualy é Controladora e define as finalidades. Para os documentos fiscais, contábeis e demais dados que o CONTRATANTE insere na Plataforma — inclusive dados de clientes dele —, o CONTRATANTE é o Controlador e a Elevqualy atua como Operadora, tratando-os somente conforme as instruções dele.
O Encarregado pela Proteção de Dados pode ser contatado em simplesficaerp@simplesfica.com.br para exercício de direitos e dúvidas sobre este documento.
2. Dados que tratamos
Dados de cadastro e conta: nome, e-mail, telefone e credenciais de acesso do usuário; CNPJ, razão social, endereço e regime tributário das empresas cadastradas.
Documentos fiscais e movimentação: notas fiscais emitidas e importadas (NF-e, NFC-e, NFS-e, CT-e, MDF-e), arquivos SPED, lançamentos financeiros e contábeis, com os dados de emitente, destinatário, itens e valores que esses documentos contêm.
Certificado digital: quando o usuário anexa um certificado A1 para emissão e consultas à SEFAZ, o arquivo e a senha são armazenados cifrados e usados somente para as operações solicitadas.
Dados de assinatura e pagamento: plano contratado, situação da cobrança e identificadores da transação no provedor de pagamento. Não recebemos nem armazenamos número de cartão.
Conteúdo de conversas com o suporte e com assistentes da Plataforma, incluindo o que o usuário digitar nessas telas.
Dados técnicos: registros de acesso com IP e data/hora, mantidos por obrigação legal (Marco Civil da Internet, art. 15) e para segurança.
3. Bases legais e finalidades
Execução de contrato (art. 7º, V): operar a Plataforma — emitir documentos fiscais, apurar o Simples Nacional, gerar SPED, conciliar o financeiro e produzir relatórios.
Cumprimento de obrigação legal e regulatória (art. 7º, II): guarda de registros de acesso e de documentos fiscais pelos prazos aplicáveis.
Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança da informação, prevenção a fraude e abuso e melhoria do serviço, sem sobreposição a direitos e liberdades do titular.
Consentimento (art. 7º, I): cookies não essenciais e comunicações de marketing, revogáveis a qualquer momento sem prejuízo do uso da Plataforma.
4. Compartilhamento
Compartilhamos dados apenas quando necessário: com órgãos públicos (Receita Federal, SEFAZ estaduais e prefeituras) nas emissões, consultas e transmissões solicitadas pelo usuário; com o provedor de pagamento, para processar a assinatura; com o provedor de envio de e-mail transacional; com provedores de infraestrutura e hospedagem; e quando exigido por lei ou ordem judicial.
Os operadores que hoje recebem dados são: Mercado Pago (pagamento) e Freshdesk (atendimento e suporte), além dos serviços de hospedagem da Plataforma. Trocar ou acrescentar operador sobe a versão desta política.
Não vendemos dados pessoais nem os cedemos para publicidade de terceiros.
5. Retenção e eliminação
Documentos fiscais e as apurações deles derivadas são retidos enquanto durar a relação contratual e pelo prazo legal de guarda de 5 (cinco) anos aplicável aos documentos fiscais.
Registros de acesso são mantidos pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses do Marco Civil da Internet.
Encerrada a assinatura, os dados de conta são mantidos por 90 (noventa) dias para eventual reativação e exportação e, após, eliminados ou anonimizados, respeitados os prazos legais. O usuário pode exportar seus dados pelos relatórios da própria Plataforma.
Certificados digitais podem ser removidos pelo usuário a qualquer momento, com eliminação do arquivo cifrado.
6. Direitos do titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode pedir confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogação de consentimento.
Solicitações podem ser feitas em simplesficaerp@simplesfica.com.br e são respondidas nos prazos da lei. Podemos pedir informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante — é medida de segurança, não obstáculo ao direito.
Pedidos de eliminação são atendidos quando não houver obrigação legal ou regulatória que exija a conservação do dado (ver seção 5).
7. Segurança
Cada organização enxerga apenas os próprios dados; o isolamento entre contas é imposto na camada de dados, não apenas na aplicação.
Certificados digitais e senhas de certificado são cifrados em repouso (AES-256). Senhas de usuário são armazenadas com hash, nunca em texto claro.
O tráfego é servido exclusivamente por HTTPS (TLS), e rotas sensíveis têm limite de requisições para conter abuso.
O banco de dados tem backup regular com retenção definida e restauração testada.
Nenhum sistema é imune a incidentes. Havendo incidente de segurança relevante, comunicamos sem demora. Quando o dado afetado é daqueles em que a Elevqualy é Controladora, comunicamos os titulares e a ANPD na forma do art. 48 da LGPD; quando o Controlador é o CONTRATANTE, a comunicação cabe a ele, e fornecemos as informações necessárias para que cumpra o prazo legal.
8. Cookies
Usamos cookies essenciais para manter a sessão autenticada — sem eles a Plataforma não funciona, e por isso não dependem de consentimento.
Cookies não essenciais, usados para medir uso e personalizar o contato comercial, dependem do seu aceite. Recusar não limita nenhuma funcionalidade.
Você pode apagar os cookies pelo seu navegador a qualquer momento.
9. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A versão e a data no topo da página identificam o texto vigente.
Mudanças materiais no tratamento de dados serão comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma antes de entrarem em vigor.
