Politica de Privacidade

Ultima atualizacao: Dezembro de 2024

1. Introducao

A Emissor NFe esta comprometida em proteger sua privacidade. Esta politica descreve como coletamos, usamos e protegemos suas informacoes pessoais em conformidade com a Lei Geral de Protecao de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018).

2. Dados Coletados

Coletamos os seguintes tipos de informacoes:

2.1 Dados fornecidos por voce

  • Nome, e-mail e telefone para cadastro
  • Dados da empresa (CNPJ, razao social, endereco)
  • Informacoes fiscais para emissao de NFe
  • Dados de pagamento (processados por terceiros)

2.2 Dados coletados automaticamente

  • Endereco IP e informacoes do navegador
  • Cookies e tecnologias similares
  • Dados de uso do sistema
  • Logs de acesso

3. Finalidade do Tratamento

Utilizamos seus dados para:

  • Prestacao dos servicos contratados
  • Emissao de notas fiscais e documentos legais
  • Comunicacao sobre o servico
  • Melhoria da experiencia do usuario
  • Cumprimento de obrigacoes legais
  • Prevencao de fraudes

4. Base Legal

O tratamento de dados e realizado com base em:

  • Execucao de contrato: para prestacao dos servicos
  • Obrigacao legal: para cumprimento de normas fiscais
  • Consentimento: para comunicacoes de marketing
  • Interesse legitimo: para melhoria dos servicos

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados com:

  • Secretarias de Fazenda (para autorizacao de NFe)
  • Processadores de pagamento (Mercado Pago)
  • Servicos de suporte (Freshdesk)
  • Servicos de hospedagem e infraestrutura

Nao vendemos seus dados pessoais a terceiros.

6. Seguranca dos Dados

Implementamos medidas tecnicas e organizacionais para proteger seus dados:

  • Criptografia AES-256 para dados em repouso
  • SSL/TLS para dados em transito
  • Controle de acesso baseado em funcoes
  • Monitoramento continuo de seguranca
  • Backups regulares em multiplas regioes

7. Retencao de Dados

Mantemos seus dados pelo tempo necessario:

  • Dados fiscais: 5 anos (conforme legislacao)
  • Dados de conta: enquanto o servico estiver ativo + 90 dias
  • Logs de acesso: 6 meses

8. Cookies

Utilizamos cookies para:

  • Essenciais: funcionamento do sistema
  • Analiticos: entender como voce usa o site
  • Marketing: personalizar anuncios (com consentimento)

Voce pode gerenciar suas preferencias de cookies nas configuracoes do navegador.

9. Seus Direitos

Conforme a LGPD, voce tem direito a:

  • Acessar seus dados pessoais
  • Corrigir dados incompletos ou incorretos
  • Solicitar anonimizacao ou exclusao
  • Revogar consentimento
  • Portabilidade dos dados
  • Informacao sobre compartilhamento

Para exercer seus direitos, entre em contato com nosso DPO.

10. Encarregado de Dados (DPO)

Nosso Encarregado de Protecao de Dados pode ser contatado:

  • E-mail: dpo@emissornfe.com.br
  • Telefone: (11) 9999-9999

11. Atualizacoes

Esta politica pode ser atualizada periodicamente. Alteracoes significativas serao comunicadas por e-mail ou notificacao no sistema.

12. Contato

Para duvidas sobre privacidade: