Errou a nota? Carta de correção, cancelamento e manifestação

O que fazer quando a nota já foi transmitida: quando cabe carta de correção, qual o prazo de cancelamento e por que manifestar as notas de entrada.

Nota transmitida não se apaga. O que existe são caminhos diferentes conforme o tipo de erro e o tempo desde a emissão — e escolher o caminho errado costuma custar mais que o erro original.

Carta de correção (CC-e)

Serve para consertar dados que não afetam tributos: endereço do cliente, descrição de produto e informações da mesma natureza. É o instrumento mais leve e resolve a maioria dos erros de digitação.

Cancelamento

O cancelamento tem janela: em regra até 24 horas após a emissão, e o prazo varia conforme o estado. Vale conferir a regra da sua UF antes de contar com ela.

Passado o prazo, a nota não é mais cancelável. O caminho passa a ser emitir nota de devolução ou fazer o estorno — mais trabalhoso, e é justamente por isso que conferir antes de transmitir compensa.

Manifestação do destinatário

Essa é a ponta que costuma ficar esquecida, porque trata das notas que a empresa recebe, não das que emite. Pelo manifesto é possível consultar, confirmar ou desconhecer operações de NF-e emitidas contra o seu CNPJ — o que mantém o controle das entradas e evita que apareça movimentação que a empresa não reconhece.

Guardar os arquivos

A legislação exige a guarda dos documentos fiscais por cinco anos. No SimplesFica, as notas ficam armazenadas em nuvem por esse período e os XMLs podem ser baixados a qualquer momento — o que importa no dia de uma fiscalização ou de uma conferência retroativa.

Este texto é informativo e não substitui a orientação de um profissional habilitado. Regras do Simples Nacional mudam, e a situação de cada empresa tem particularidades — confirme com seu contador antes de decidir.